Termos
de uso

1. Aceitação

Estes Termos regem o uso do site duartejr4010.com.br, mantido pela campanha de Duarte Júnior, candidato a deputado federal sob o número 4010. Ao acessar o site, você concorda com estas condições e com a Política de Privacidade. Se não concordar com alguma regra descrita aqui, o caminho é não utilizar a plataforma.

2. O que o site é

Este espaço reúne informações sobre a trajetória, as realizações e as propostas da candidatura, além de um formulário para quem quiser acompanhar a campanha.

Não é um canal de atendimento nem de protocolo: o site não recebe requerimentos, não presta serviço público, não emite documentos e não substitui os canais oficiais da Câmara dos Deputados, da Prefeitura de Mariana ou de qualquer outro órgão. Demandas formais devem ser dirigidas aos canais próprios de cada instituição.

3. Propaganda eleitoral

Durante o período eleitoral, o conteúdo publicado aqui constitui propaganda eleitoral, regulada pelos artigos 57-A a 57-E da Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução TSE nº 23.610/2019. Essa legislação exige, entre outros pontos, que o endereço eletrônico usado para propaganda seja comunicado à Justiça Eleitoral.

Todo material pago é identificado como propaganda, com os dados do contratante, na forma exigida pela lei.

Não é permitido usar este site, seus conteúdos ou seus canais de contato para propaganda de outras candidaturas, para desinformação, para ataques pessoais ou para qualquer conduta vedada pela legislação eleitoral.

4. Cadastro e envio de dados

O formulário da página inicial é voluntário e destinado a pessoas maiores de 18 anos. Ao preenchê-lo, você se compromete a:

• informar dados verdadeiros, atuais e que pertençam a você;
• não cadastrar terceiros sem autorização;
• não usar o formulário para envio automatizado, spam ou testes de sistema.

Ao enviar o cadastro, você autoriza o recebimento de comunicações da campanha por e-mail e por WhatsApp. Essa autorização pode ser retirada quando você quiser, como explicado na Política de Privacidade.

5. Como você pode usar o conteúdo

Você pode consultar, salvar, imprimir e compartilhar livremente o que está publicado aqui, inclusive citando trechos, desde que a fonte seja indicada e o sentido original preservado.

Não é permitido:

• editar o conteúdo de modo a alterar o seu significado;
• falsificar ou atribuir declarações que não foram feitas;
• usar o material para fins comerciais ou associá-lo a outra candidatura, produto ou serviço;
• coletar dados em massa a ponto de prejudicar o funcionamento do serviço;
• burlar proteções técnicas ou acessar a infraestrutura sem autorização.

Recortes, montagens ou edições que distorçam declarações e propostas não são autorizados e podem caracterizar as infrações previstas na legislação eleitoral.

6. Propriedade intelectual

Os textos, vídeos, fotografias, ilustrações, o logotipo, o número de campanha e a identidade visual do site são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela legislação de propriedade industrial. O uso comercial depende de autorização prévia por escrito.

Conteúdos e marcas de terceiros eventualmente exibidos aqui pertencem aos seus respectivos titulares e mantêm os direitos de origem.

7. Exatidão das informações

As informações sobre mandato, projetos, emendas e realizações vêm de fontes oficiais e são atualizadas periodicamente. Em caso de divergência, prevalece sempre a informação oficial, disponível nos portais da Câmara dos Deputados, do Tribunal Superior Eleitoral e dos demais órgãos competentes.

O site é oferecido no estado em que se encontra. Fazemos o possível para mantê-lo disponível e correto, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros.

8. Imagens tratadas

Algumas imagens do site são composições ou passaram por tratamento digital. Quando isso for relevante para a leitura da peça, há aviso identificando a alteração. Imagens desse tipo têm caráter ilustrativo e não retratam necessariamente um evento específico.

9. Links para outros sites

O site traz links para perfis em redes sociais e para fontes oficiais externas. Não temos controle sobre o conteúdo, a disponibilidade ou as práticas desses endereços e não respondemos por eles. O acesso ocorre por conta e risco de quem clica, e a partir dali valem as políticas de cada plataforma.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos decorrentes da indisponibilidade do site, de erros ou desatualizações no conteúdo, de falhas na conexão do usuário, de ataques cibernéticos, ou de decisões tomadas com base nas informações aqui publicadas sem a devida conferência nas fontes oficiais.

11. Privacidade

O tratamento dos dados do cadastro e dos dados de navegação — o que é coletado, por quem, para quê e por quanto tempo — está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

12. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, para acompanhar mudanças no site ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Continuar usando o site depois de uma alteração significa aceitar a versão atualizada.

13. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do usuário, na forma da legislação aplicável.

14. Contato